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O QUE FAZEMOS COM AS SUAS INFORMAÇÕES
Fizemos o máximo para explicar de forma clara e simples quais dados pessoais
precisaremos de você e o que vamos fazer com cada um deles. Por isso,
separamos abaixo os pontos mais importantes, que também podem ser lidos de
forma bem completa e detalhada no nosso Aviso de Privacidade.
Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você
tenha da plataforma Aplicativo Milk+ através do e-mail:
atendimento@biomainvestimentos.com;
1) Quem é o responsável pelo tratamento de dados?
Somos controladores do tratamento dos dados pessoais referentes aos
Usuários e Compradores do site, ou seja, uma vez que você entra em
nosso site e solicita serviços ou realiza compras, coletaremos algumas
informações e tomaremos decisões, a fim de prestar nossos serviços da
melhor e mais segura forma possível.
Além disso, alguns operadores são necessários para que o site esteja
disponível, como: sites de servidores, hospedagens, entre outros. Com
isso, essas empresas passam a ter acesso aos seus dados.
Contudo, nossas contratações sempre prezam pelo tratamento seguro das
suas informações. Além disso, também existem alguns operadores
terceiros contratados pelo Aplicativo Milk+, que podem realizar o
tratamento dos dados pessoais, como assessoria jurídica, parceiros
tecnológicos, servidores, entre outros.
2) Como faremos a segurança de seus dados?
O Aplicativo Milk+ se preocupa muito com a segurança de seus dados
pessoais. Por isso, implementa todas as medidas sugeridas pela
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Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em seu Guia
Orientativo para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte, o que
compreende uma variedade de tecnologias e procedimentos de segurança
para ajudar a proteger as suas informações.
Para garantir a segurança dos dados, utilizaremos medidas técnicas e
organizacionais para proteger a informação contra perda, acesso não
autorizado, alteração ou divulgação não autorizada.
Em relação aos operadores e suboperadores, serão utilizados protocolos
de autenticação e controle de acesso para limitar o acesso somente às
pessoas autorizadas.
Além disso, serão realizadas auditorias e monitoramentos constantes para
garantir a conformidade com as políticas de segurança. Para criptografar
os dados em trânsito, utilizaremos o protocolo HTTPS, que garante a
privacidade e a integridade dos dados em comunicação entre o dispositivo
do usuário e o servidor.
O histórico de contato também é armazenado para melhorar o
atendimento ao usuário e aprimorar a experiência na plataforma.
Assim, ao utilizar a plataforma do Aplicativo Milk+, os usuários podem
ter a tranquilidade de que suas informações estão sendo armazenadas em
um ambiente seguro e protegido, mesmo que haja a transferência
internacional dos dados pessoais para o país sede do servidor Bubble.
3) Quais dados precisa nos informar para utilizar nossa plataforma?
Para o cadastro e utilização dos serviços do Aplicativo Milk+, serão
requeridas as seguintes informações aos Usuários Produtores: nome
completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física), telefone, e-mail, data de
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nascimento, endereço residencial, localização da fazenda matrícula da
fazenda, estado civil, dados bancários.
O fornecimento dessas informações é essencial para que o produtor rural
possa utilizar os serviços disponibilizados pela plataforma Aplicativo
Milk+.
Os dados são armazenados em ambiente seguro e estão sujeitos à política
de privacidade da plataforma, que garante a proteção e confidencialidade
dos dados dos usuários.
O Usuário Laticínio, bem como a BIOMA TECNOLOGIA EM AGRO
LTDA se comprometem a utilizar esses dados somente para os fins
previstos nos Termos de Uso da plataforma e em conformidade com as
leis aplicáveis à proteção de dados pessoais.
O usuário tem o direito de acessar, retificar e excluir seus dados pessoais,
bem como de solicitar informações sobre o tratamento desses dados pelo
Usuário Laticínio.
4) Para quais finalidades utilizamos os seus dados pessoais?
Todos os seus dados são tratados com finalidades específicas e de acordo
com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Nós poderemos tratar
essas informações para:
● Prestar o nosso serviço;
● Dar suporte e realizar atendimento ao cliente;
● Oferecer nossos serviços ou produtos;
● Realizar processos e controles internos de KYC;
Para entender melhor o que fazemos com as informações,
disponibilizamos uma tabela no nosso Aviso de Privacidade.
5) Com quem compartilhamos seus dados pessoais?
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Nós não iremos compartilhar seus dados com terceiros, salvo nos casos
citados no Aviso de Privacidade, em caso de consentimento legal do titular
dos dados pessoais e por força de ordem judicial ou determinação legal.
6) Seus registros de acesso serão coletados?
Quando você entra na nossa plataforma, colhemos seus registros de
acesso, ou seja, conjunto de informações referentes à data e hora de uso
de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado
endereço IP. Essas informações serão mantidas pelo Aplicativo Milk+,
sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de
06 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014, e artigo
7º, II, da Lei n. 13.709/18.
7) Registros de comunicações serão armazenados?
Nós iremos armazenar também as conversas que você tiver conosco em
nossos canais de comunicação, pois isso irá melhorar o seu atendimento
e torná-lo mais eficiente. Sem esse histórico, provavelmente todas as
vezes que você entrasse em contato teria que repetir o que já nos passou
anteriormente.
8) Quais são seus direitos?
Mesmo que você já tenha nos fornecido seus dados pessoais, você possui
total direito de, a qualquer momento, solicitar ao controlador: confirmar a
existência de tratamento dos seus dados; acessar os seus dados; corrigir
os seus dados; tornar anônimo os dados; bloquear ou eliminar os dados
desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;
pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor; eliminar dados, exceto
aqueles exigidos por lei; obter informação sobre quem o Aplicativo
Milk+ realizou uso compartilhado de dados; obter informação sobre a
possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da
negativa; e voltar atrás e revogar o seu consentimento.
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9) Qual é o conteúdo das Aviso de Privacidade?
O Aviso de Privacidade a seguir está dividida da seguinte forma para
facilitar o seu acesso à informação:
1. Data de Disponibilização do Texto;
2. Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira;
3. Agentes de Tratamento;
4. Segurança da Informação;
5. Coleta de Dados;
6. Tratamento de Dados Pessoais;
7. Cancelamento da Plataforma, de Contas de Acesso e Exclusão de
Dados;
8. Direitos do Titular dos Dados Pessoais;
9. Mudanças no Aviso de Privacidade;
10. Canal de Comunicação sobre Privacidade;
11. Contato Sobre Assuntos Gerais.
BIOMA TECNOLOGIA EM AGRO LTDA.
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AVISO DE PRIVACIDADE
Antes de acessar a plataforma Aplicativo Milk+, é importante que você leia,
entenda e aceite de forma livre, inequívoca e informada estas Aviso de
Privacidade.
Esta plataforma, cujo nome é Aplicativo Milk+, é de propriedade e mantida
por BIOMA TECNOLOGIA EM AGRO LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ
nº 36.734.450/0001-55, com sede na Rua Álvares Cabral, n. 40, Bairro Tabajaras,
Uberlândia - MG, CEP: 38400-294.
O presente documento visa prestar informações sobre a coleta, utilização e
armazenamento ("tratamento") dos dados fornecidos pelos Usuários e está em
conformidade com a Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei n.
13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).
1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO
1.1. O presente documento foi redigido e disponibilizado em 21/03/2023.
2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA
2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos
na língua inglesa:
● Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a
quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
● Criptografia: conjunto de princípios e técnicas para cifrar a escrita, torná-
la ininteligível para os que não tenham acesso às convenções combinadas.
● Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou
identificável.
● Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica,
convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização
de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida
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sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa
natural.
● Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar
como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e
a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
● IP (ou
Internet Protocol
): Identificação única para cada computador
conectado a uma rede.
● Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que
realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
● Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como
as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização,
acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento,
arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da
informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou
extração.
São Usuários da plataforma:
● Usuário Laticínio: são os usuários que têm acesso ao painel de controle,
onde podem gerenciar as informações relacionadas ao leite coletado dos
produtores rurais, além de ter acesso a outras informações e
funcionalidades exclusivas do Laticínio.
● Usuário Produtor:
são os usuários que acessam o aplicativo por meio de
login e senha, onde têm acesso a informações de coletas e qualidades do
leite, informações financeiras como extrato e nota fiscal, área de
documentos enviados pelo Laticínio, área de insumos com portal de
pesquisa e compras de insumos para a propriedade e soluções financeiras
que possibilitam a antecipação de folha e/ou empréstimos.
● Usuários: Forma de se referir em conjunto aos Usuários Laticínio e
Usuários Produtores.
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3. AGENTES DE TRATAMENTO
3.1. O Aplicativo Milk+ é o controlador do tratamento dos seus dados pessoais,
sendo responsável pelo tratamento que efetua. Ainda, o Usuário Laticínio
também atuará como controlador singular dos dados que receber.
3.2. A partir do momento que o Usuário Laticínio obtiverem essas informações
se tornarão responsáveis pela sua segurança, tratamento e compartilhamento
adequado, não podendo fazer o tratamento em desconformidade com a
legislação vigente, sob pena de responder por todas as punições, em especial as
de natureza cível, criminal e as aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção
de Dados.
3.2.1. Somos operadores do tratamento dos dados pessoais de terceiros
inseridos em nossas soluções pela empresa contratante, ou seja,
realizamos o tratamento de dados com base nas decisões de nossos
clientes, controladores.
3.2.2. Além disso, também existem alguns operadores terceiros
contratados pelo Aplicativo Milk+, que podem realizar o tratamento dos
dados pessoais, como assessoria jurídica, parceiros tecnológicos,
servidores, entre outros.
3.3. Nossas contratações sempre prezam pelo tratamento seguro das
informações do Usuário. Por isso, a partir do momento que essas empresas
tiverem acesso a esses dados, se tornarão responsáveis pela segurança,
tratamento e compartilhamento adequado dessas informações, não podendo
divulgá-las para outras finalidades, em desconformidade com a legislação vigente
ou com este Aviso de Privacidade, sob pena de responderem por todas as
punições, em especial as de natureza cível, criminal e as aplicadas pela
Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
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3.4. Transferência internacional: os servidores utilizados pelo Aplicativo Milk+,
que são munidos de mecanismos aptos a assegurar a segurança de seus dados,
estão localizados fora do Brasil, mais precisamente, nos Estados Unidos e são
utilizados para que o Aplicativo Milk+ possa executar o seu serviço de forma
adequada, conforme determina o artigo 33, IX, da Lei n. 13.709/18. Para
criptografar os dados em trânsito, utilizaremos o protocolo HTTPS, que garante
a privacidade e a integridade dos dados em comunicação entre o dispositivo do
usuário e o servidor. Já a criptografia em repouso será realizada utilizando
mecanismos de criptografia de dados, como o Amazon S3 Encryption. Os
servidores estarão localizados na AWS na região de US East (N. Virginia), que é
uma região altamente segura e com múltiplas camadas de proteção. Além disso,
somente pessoas autorizadas terão acesso físico aos servidores, que estarão
protegidos por firewalls e outras tecnologias de segurança.
4. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
4.1. O Aplicativo Milk+ se preocupa muito com a segurança de seus dados
pessoais. Por isso, implementa todas as medidas sugeridas pela Autoridade
Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em seu Guia Orientativo para Agentes de
Tratamento de Pequeno Porte, o que compreende uma variedade de tecnologias
e procedimentos de segurança para ajudar a proteger as suas informações.
4.1.1. Além disso, possuímos medidas e controles eficazes para evitar ou
reduzir riscos de Segurança da Informação, com uma abordagem voltada
para os Princípios da matéria, a fim de prevenir, de detectar, de responder
e de se recuperar rapidamente de uma ameaça para proteger a
confidencialidade, integridade e disponibilidade dos ativos tecnológicos e
informações.
4.2. O último registro de acesso, conjunto de informações referentes à data e
hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um
determinado endereço IP, serão mantidos pelo Aplicativo Milk+, sob sigilo, em
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ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, nos
termos da Lei n. 12.965/2014, e artigo 7º, II, da Lei n. 13.709/18.
4.3. O Aplicativo Milk+ tem o compromisso de preservar a estabilidade,
segurança e funcionalidade da plataforma, por meio de medidas técnicas
compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas
práticas. Todavia, nenhum serviço disponível na internet possui total garantia
contra invasões ilegais. Em casos em que terceiros não autorizados invadam o
sistema de forma ilícita, o Aplicativo Milk+ diligenciará da melhor forma para
encontrar o responsável pela atuação ilícita, mas não se responsabiliza pelos
danos por eles causados.
5. COLETA DE DADOS
5.1. Para o cadastro e utilização dos serviços do Aplicativo Milk+ serão
requeridas as seguintes informações:
•
Do Usuário Produtor:
Nome, CPF/CNPJ, telefone, E-mail, data de
nascimento, coleta do leite, análise do leite, Localização do usuário,
endereço residencial, local de produção, (endereço da fazenda),
matrícula da fazenda, estado civil dados bancários IP.
5.2. Histórico de contato: O Aplicativo Milk+ armazena informações a respeito
de todas as interações já realizadas entre os Usuários por meio da plataforma,
pois isso irá melhorar o seu atendimento e torná-lo mais eficiente. Sem esse
histórico, provavelmente todas as vezes que o Usuário entrasse em contato teria
que repetir o que já nos passou anteriormente.
6. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
6.1. Ao aceitar o presente aviso de privacidade, o Usuário compreende que a
coleta e tratamento dos dados pessoais abaixo são necessários para a execução
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do contrato com o Aplicativo Milk+, conforme informações apresentadas a
seguir.
Tipo de Dado Pessoal
Base Legal
Finalidade
Nome completo e
Razão social
Necessário para a execução
de contrato ou de
procedimentos preliminares
relacionados a contrato do
qual seja parte o titular, a
pedido do titular dos dados
(Art. 7º, V, Lei nº
13.709/2018).
Utilizado para identificação e
verificação do Usuário. Trata-
se de dado pessoal essencial
para que seja possível entrar
em contato com o Usuário
para atender às suas
solicitações e
fornecer respostas
direcionadas.
CPF ou CNPJ
a) Necessário para atender
aos interesses legítimos do
controlador ou de terceiros
(Art. 7º, IX, Lei nº
13.709/2018).
b) Cumprimento de
obrigação legal ou
regulatória pelo controlador
(Art. 7º, II, Lei nº
13.709/2018).
Serão utilizados para evitar
duplicidades cadastrais e para
emissão de notas fiscais.
Data de Nascimento,
estado Civil e Dados
Bancários
Necessário para atender aos
interesses legítimos do
controlador ou de terceiros
(Art. 7º, IX, Lei nº
13.709/2018).
Esta informação será utilizada
para campanhas de
marketing e para interagir
com o produtor.
E-mail e telefone
a) Necessário para a
execução de contrato ou de
procedimentos preliminares
relacionados a contrato do
qual seja parte o titular, a
pedido do titular dos dados
(Art. 7º, V, Lei nº
13.709/2018).
b) Necessário para atender
aos interesses legítimos do
controlador ou de terceiro
(Art. 7º, IX, Lei nº
13.709/2018).
Usado para envio de
notificações e comunicações
ao longo da jornada e uso da
plataforma.
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Endereço completo,
Local de Produção
(Endereço da
Fazenda)/ Matrícula
da Fazenda.
Necessário para a execução
de contrato ou de
procedimentos preliminares
relacionados a contrato do
qual seja parte o titular, a
pedido do titular dos dados
(Art. 7º, V, Lei nº
13.709/2018).
Esta informação será utilizada
para a funcionalidade do app,
onde o produtor poderá
solicitar crédito.
Localização do
Usuário
Necessário para atender aos
interesses legítimos do
controlador ou de terceiro
(Art. 7º, IX, Lei nº
13.709/2018).
Esta informação será utilizada
somente em algumas telas do
app para a funcionalidade de
buscar ofertas perto do
usuário e para assinar
documentos.
Análise do Leite e
Coleta do Leite
Necessário para a execução
de contrato ou de
procedimentos preliminares
relacionados a contrato do
qual seja parte o titular, a
pedido do titular dos dados
(Art. 7º, V, Lei nº
13.709/2018).
Esta informação será utilizada
para a funcionalidade do app,
onde o produtor receberá
informações sobre a coleta do
leite e poderá ter acesso a
base histórica para
acompanhamento.
7. CANCELAMENTO DA PLATAFORMA, DE CONTAS DE ACESSO E
EXCLUSÃO DE DADOS
7.1. O Aplicativo Milk+ poderá rescindir o contrato com o Usuário, suspender
os seus serviços, recusar ou cancelar sem notificação prévia a conta de acesso
de um Usuário sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas,
incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos casos de falta de
pagamento, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes
Termos de Uso, no Aviso de Privacidade ou em qualquer Política.
7.2. O Usuário Produtor poderá cancelar sua conta dentro do aplicativo, utilizando
a funcionalidade "Cancelar Conta". Essa funcionalidade estará disponível tanto
para usuários da plataforma Apple quanto para usuários da plataforma Android.
Não haverá necessidade de regra de reembolso, pois os serviços oferecidos pelo
aplicativo serão gratuitos. Entretanto, caso a empresa venha a oferecer serviços
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pagos no futuro, as regras de cancelamento e reembolso serão devidamente
divulgadas e acordadas com o usuário.
7.3. Quando finda a finalidade de tratamento de dados ou diante de
solicitação, o Usuário terá todos os seus dados deletados
imediatamente e permanentemente, exceto os dados cuja manutenção
seja obrigatória por lei ou regulação, os dados necessários para o
exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou
arbitral, como os registros de acesso, que serão mantidos, sob sigilo,
em ambiente controlado e de segurança, nos termos da Lei n.
12.965/2014 e com a base legal do art. 7, II, da Lei n. 13.709/18. Além
disso, caso possua qualquer débito, seus dados serão mantidos até a
sua quitação.
8. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
8.1. O titular de dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação
aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
8.1.1. Confirmação da existência de tratamento de dados.
8.1.2. Acesso aos dados.
8.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
8.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários,
excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei n.
13.709/2018.
8.1.5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto,
mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da
autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
8.1.6. Eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular,
exceto nas hipóteses previstas na Lei n. 13.709/2018.
8.1.7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o
Aplicativo Milk+ realizou uso compartilhado de dados.
Esta plataforma pertence à BIOMA TECNOLOGIA EM AGRO LTDA., CNPJ nº
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8.1.8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e
sobre as consequências da negativa.
8.1.9. Revogação do consentimento.
9. MUDANÇAS NO AVISO DE PRIVACIDADE
9.1. O Aplicativo Milk+ poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar
qualquer cláusula contida neste Aviso de Privacidade. A versão atualizada valerá
para o uso da plataforma realizada a partir de sua publicação. A continuidade
de acesso ou utilização da plataforma, depois da divulgação, confirmará a
vigência do novo Aviso de Privacidade pelos Usuários.
9.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será
apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo
texto ou recusá-lo.
9.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer
consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo
com o Aplicativo Milk+. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de
cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes do
Aviso de Privacidade.
10. CANAL DE COMUNICAÇÃO SOBRE PRIVACIDADE
10.1. O Aplicativo Milk+ ressalta que a sua privacidade continua sendo nossa
prioridade, por isso disponibiliza o seguinte canal para comunicação sobre
qualquer assunto envolvendo dados pessoais: atendimento@biomainvetimentos.com;
10.3. O Aplicativo Milk+ dispõe de um texto específico para regular a licença
de uso, os direitos, deveres, garantias e disposições gerais: os Termos de Uso.
Todos esses documentos integram inseparavelmente este Aviso de Privacidade.
11. DO ENCARREGADO
Esta plataforma pertence à BIOMA TECNOLOGIA EM AGRO LTDA., CNPJ nº
36.734.450/0001-55.
11.1. Como parte da nossa missão, nos preocupamos em garantir a privacidade
e proteção dos dados dos nossos usuários, cumprindo rigorosamente as
disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
11.2. O Encarregado de Dados é Aristeu Alves Ferreira Neto, que pode ser
contatado através do e-mail aristeu@biomainvestimentos.com.
11.3. Nosso Encarregado de Dados está sempre disponível para sanar quaisquer
dúvidas e prestar informações sobre como os dados pessoais dos nossos usuários
são coletados, armazenados e processados. Acreditamos que a proteção de
dados pessoais é um compromisso constante e um valor fundamental para
garantir a confiança dos nossos usuários na plataforma.
12. CONTATO SOBRE ASSUNTOS GERAIS
12.1. O Aplicativo Milk+ disponibiliza o seguinte canal para receber todas as
comunicações que os Usuários desejarem fazer: por meio do e-mail
atendimento@biomainvetimentos.com;
